quinta-feira, 29 de outubro de 2009

CPI das Tarifas: Cemig admite que cobrou mais do que deveria

O diretor-presidente das Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos de Morais, afirmou há pouco que as empresas do setor de energia sempre seguiram as leis e as regulamentações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ainda que tenham cometido alguns enganos. "Estamos com um problema complexo, de solução difícil. De fato, houve uma brecha na lei e fizemos essa cobrança [tarifas de valor acima do necessário]. Mas nunca de forma ilegal", afirmou. Morais participa neste momento de audiência pública da CPI das Tarifas de Energia Elétrica. Os deputados convocaram a reunião para discutir com representantes de companhias energéticas e com o Ministério Público as denúncias veiculadas pela Folha de S. Paulo no último dia 18 de que o brasileiro pagou mais do que deveria pelas tarifas de energia nos últimos sete anos. Segundo o diretor-presidente da Cemig, as empresas poderão formar um grupo de trabalho caso seja confirmado que os consumidores foram lesados devido ao valor das tarifas. Ele considerou, no entanto, que os consumidores não foram prejudicados, já que qualquer valor pago a mais teria sido investido na melhoria dos serviços das empresas. O relator da CPI, deputado ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ), disse que aprova a atitude da Cemig de reconhecer eventuais erros de cobrança. Ele afirmou que a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) havia adotado uma postura "arrogante e afrontadora" sobre o assunto, em nota pública divulgada anteriormente. Santos disse que esse posicionamento do setor não colaborava para o aumento da clareza e da transparência das tarifas e dificultava um entendimento em torno da reformulação do sistema de cobrança de contas. O relator elogiou, no entanto, a manifestação do diretor da Cemig. "Vimos aqui um quadro que não é saudável para o setor de energia. Ficamos felizes em obter esse reconhecimento [do erro de cobrança], por parte da Cemig, em nome das demais empresas", disse o relator.

Agência Câmara

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