A CPI das Tarifas de Energia Elétrica ganhou mais um mês de trabalho em busca do objetivo de reduzir o valor da conta de luz dos brasileiros. A prorrogação por 30 dias, aprovada ontem pelo Plenário da Câmara, vai permitir a conclusão do relatório final, que contém dados de complexidade técnica. O relator, deputado ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ), reclama que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitou sucessivamente a prorrogação dos prazos para atender aos pedidos de informação feitos pela comissão. A CPI foi formalmente instalada em meados de junho, mas problemas na indicação de seus membros só permitiram o início efetivo dos trabalhos um mês depois. Daí em diante, os deputados começaram a apurar uma série de denúncias no setor elétrico. Uma delas diz respeito ao erro no cálculo do reajuste tarifário que tem levado os consumidores brasileiros a pagar, por ano, R$ 1 bilhão a mais na conta de luz desde 2003. A Aneel detectou o erro em 2007, mas a solução, que depende de uma portaria interministerial do governo federal, ainda não veio. O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), já acionou o Ministério Público da União para interromper a cobrança abusiva e garantir o ressarcimento para o consumidor. "Já encaminhei um pedido ao Ministério Público Federal para entrar com uma ação de apropriação indébita contra as distribuidoras de energia elétrica, já que as distribuidoras sabem que estão se apropriando do dinheiro dos consumidores brasileiros. Iremos até as últimas consequências para que esses recursos voltem para as famílias brasileiras". Ele acredita que a eliminação desse erro já vai representar uma redução de 2% a 3% no valor final das contas de luz. Outro problema que a CPI encontrou no setor elétrico foi a contratação de ex-diretores da Aneel pelas distribuidoras, beneficiadas com o aumento. "Temos várias denúncias de ex-diretores da Aneel que hoje trabalham para as empresas distribuidoras de energia elétrica. Esses diretores decidiram os aumentos autorizados pela Aneel no passado e, hoje, trabalham para as beneficiadas. Estamos investigando para ver se esses aumentos foram lícitos". Para o presidente da CPI, um conjunto de erros tem feito com que os brasileiros paguem uma das tarifas de energia elétrica mais caras do mundo. Ele afirma que a CPI trará sugestões para a efetiva redução do valor da conta de luz. Desde o início dos trabalhos, a comissão realizou várias audiências públicas, sobretudo em estados do Norte e Nordeste, para colher "in loco" as reclamações dos consumidores.
Agência Câmara
0 comentários:
Postar um comentário