O relator da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, deputado ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ), vai ter uma reunião na quinta-feira (29) com representantes dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia (MME), e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para decidir como será revertido o erro na forma de cálculo dos reajustes do setor. A reunião será no MME, às 16 horas. A CPI trabalha com dados que apontam para uma cobrança indevida de quase R$ 1 bilhão ao ano nos últimos cinco anos. "Pelo menos agora todo mundo reconhece que houve uma perda para os consumidores, e vamos ver a melhor forma de corrigir o erro", disse o deputado. Ele espera uma revisão das cobranças feitas desde 2001, quando o sistema passou a se beneficiar de uma parcela de reajustes por encargos do setor elétrico externos ao mercado de consumo. Nova regra O problema é que, para a Aneel, somente uma portaria poderia resolver a questão. Segundo o diretor-geral da agência, Nelson Hubner, assim que for editada uma nova regra, a Aneel está pronta para agir, mas por enquanto todos os pareceres jurídicos que recebeu são contrários a uma alteração por regulamentos próprios. "O que a agência reguladora não pode fazer é passar por cima de leis e regulamentos que não cabe a ela alterar, sem falar que há contratos de concessão a serem respeitados", defendeu. O secretário de Energia Elétrica do MME, Josias Matos de Araújo, no entanto, afirmou que o entendimento do ministério é de que a Aneel pode, dentro das regras atuais, rever os valores que foram e estão sendo cobrados. Ele frisou que somente no final de 2008 a Aneel pediu a alteração da portaria interministerial que regula os reajustes. "De qualquer forma, o efeito de uma portaria não pode ser retroativo, e nossa opinião é de que é possível recuperar os valores cobrados indevidamente", disse. Questionamentos Na última reunião da CPI a que compareceu, Araújo disse a portaria ficaria pronta no final de setembro, mas houve questionamentos no ministério quanto à necessidade de mudanças na legislação. Hubner se disse surpreso com o posicionamento do ministério e, por isso, a reunião foi agendada com a CPI, para chegar a um entendimento jurídico comum, de forma a agilizar tanto uma solução da Aneel quanto a edição de uma nova portaria, caso seja necessário. Apagão Hubner explicou que em 2001, quando houve falta de energia no País, evento conhecido como "apagão", o governo passou a assumir uma parte da flutuação de preços da geração de energia que onerava em excesso as distribuidoras de energia. A partir dali, uma parte da conta, chamada de encargos energéticos, passou a ser repassada para os consumidores. A intenção era neutralizar fatores externos, como a flutuação do dólar nos contratos com Itaipu, ou o aumento do custo de energia no caso da utilização de termelétricas. Mas, em 2007, a própria Aneel percebeu que a estabilidade econômica e o crescimento da demanda por energia estava causando uma distorção nos reajustes, que foram feitos acima do valor. "Não temos como saber os cálculos para antes de 2005, quando foram separadas as parcelas A e B que compõem a conta", disse.
Agência Câmara
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