Alexandre Santos - Deputado Federal (PMDB/RJ)

2011-01-01T22:04:00.000-02:00

Feliz Natal!!

2010-12-23T21:26:00.002-02:00

São Gonçalo: criação de novo porto vai gerar cerca de 20 mil empregos

2010-11-26T18:26:00.000-02:00

Construção, que deve começar ainda este ano, custará R$ 310 milhões.

Obra que será erguida na Praia da Beira, na localidade de Itaoca, servirá para escoar a produção do Comperj.

Um Polo Industrial na Praia da Beira, em Itaoca, começará a ser erguido em breve em São Gonçalo e dará nova cara ao município. E o início dessa transformação se dará a partir da construção do porto – que servirá para escoar a produção do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj) e será feito pela Petrobras em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura de São Gonçalo –, e deve começar a sair do papel depois das eleições, quando o contrato será assinado.

Segundo o deputado Alexandre Santos (PMDB) – um dos articuladores do projeto – a obra deverá gerar cerca de 20 mil empregos diretos e indiretos durante sua implantação, e deverá custar, em princípio, R$ 310 milhões à estatal e ao Governo do Estado. Para a Prefeitura de São Gonçalo, a construção do porto será seguida da instalação de um polo industrial que trará desenvolvimento para a cidade no setor naval, atraindo a instalação de novas empresas, que irão gerar renda e tributos para o município.

O diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, anunciou oficialmente a construção da estrutura na semana passada – durante evento do setor – e confirmou que o projeto prevê um porto com 8,5 metros de profundidade e uma retroárea para receber os equipamentos do Comperj, além da pavimentação de uma estrada ligando o local ao complexo. ´´Isso nós vamos fazer porque nós precisamos fazer, mas, obviamente, o Estado do Rio e a Prefeitura têm interesse em ampliar essa área porque é bem posicionada´´, disse Costa.

Segundo o diretor, em uma possível ampliação, poderão ser feitas áreas de apoio offshore, áreas de construção de módulos e de embarcação. No entanto, o trabalho será da Prefeitura, frisou ele.

Ampliação – E essa expansão, segundo a subsecretária estadual de Desenvolvimento Econômico, Renata Cavalcanti, será responsável pela transformação do local num Polo Industrial para área naval e offshore, com 1 milhão de metros quadrados. ´´A construção do porto é estratégica para a Petrobras e para a Prefeitura de São Gonçalo, que poderá ampliar a estrutura a ser criada pela estatal, além da criação de uma área onde irão se instalar empresas da área naval e petrolífera. Acredito que pelo menos 4 mil empregos podem ser gerados com essa nova estrutura´´, explica.

Para a prefeita de São Gonçalo, Aparecida Panisset, a construção do porto é uma vitória e vai fazer com que a cidade seja vista de outra maneira.

Atrativos para exportação

A Petrobras deve fechar, em breve, acordo com o Governo do Rio e a Prefeitura de São Gonçalo para dar início aos estudos finais da obra. Costa não revelou o valor do investimento, mas adiantou que serão necessários uma dragagem de 8,5 metros e a construção de uma estrada com 20 quilômetros de extensão para ligar o porto ao Comperj, que tem 90% das obras de terraplenagem definidas, segundo o diretor. ´´O acordo está em análise jurídica, e esperamos fechar logo´´, afirmou, antes de participar da Rio Oil and Gas, na semana passada.

Com um investimento de R$ 310 milhões, segundo o deputado Alexandre Santos, este vai ser o maior porto do Rio de Janeiro e será construído na Praia da Beira, com capacidade de receber sete navios de grande porte, simultaneamente.

Para facilitar a chegada de grandes peças, que serão usadas na construção do complexo, e a saída de toda matéria-prima, a Praia da Beira vai passar por obras de dragagem de aprofundamento, a fim de permitir que embarcações de grande porte façam carga e descarga, deixando São Gonçalo atrativo para a importação e exportação de produtos.

De acordo com Alexandre Santos, a estrada que ligará Itaoca a Itambi, em Itaboraí, onde fica o Comperj – e passará pelos bairros de Itaoca, Fazenda dos Mineiros, Jardim Catarina, Ipuca e Guaxindiba –, receberá pavimentação especial para suportar a quantidade de tráfego que irá circular pela via com material do complexo. Ele explica ainda que está sendo estudada a forma como serão retiradas e indenizadas cerca de 1,4 mil famílias que vivem ao longo da via. ´´O píer será um porto não só para transportar equipamentos para o Comperj, como manter a atividade permanente, para escoar a produção local´´, explica o deputado.

O Fluminense

Campanha CONTRA A COVARDIA, EM DEFESA DO RIO!

2010-03-16T02:40:00.004-03:00

Será dia 17 de março, quarta-feira, às 15:30h, na Candelária. Campanha CONTRA A COVARDIA, EM DEFESA DO RIO! Participem e divulguem!

Canal de Notícias no diHITT

2009-12-08T00:57:00.001-02:00

http://antigo.dihitt.com.br/usuario/deputadoalexandresantos

Relatório sobre CPI das Tarifas de Energia Elétrica é aprovado

2009-12-01T06:46:00.000-02:00

O relatório do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica foi aprovado com três votos contrários.

No relatório, Santos pede a investigação do atual diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hübner, por crime de prevaricação. Ele alega que Hübner não teria fornecido as contas de quanto foi cobrado a mais dos consumidores brasileiros nos reajustes tarifários dos últimos sete anos.

Além disso, o texto sugere que sejam investigados todos os ex-diretores da agência por crimes de tráfico de influência e por não terem respeitado a quarentena de um ano antes de trabalhar em empresas do setor privado.

O relatório será encaminhado ao Ministério Público Federal para que os procedimentos de investigação e outras providências possam ser tomados. As discussões e negociações sobre o relatório duraram mais de oito horas.

Fonte: Agência Brasil

CPI pede investigação de ex-diretores da Aneel

2009-12-01T00:40:00.000-02:00

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica aprovou, nesta segunda-feira, o relatório final do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ). No texto, a CPI recomenda que o Ministério Público investigue todos os ex-superintendentes e ex-diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que não cumpriram a quarentena de 12 meses sem trabalhar na iniciativa privada após deixarem os seus cargos na Aneel. Eles devem ser investigados também pelo crime de tráfico de influência. O texto, no entanto, não faz referência a nomes.

Em seu relatório, Alexandre Santos afirma que “existe uma relação, no mínimo, promíscua, entre ex-dirigentes da Aneel e as empresas do mercado”. O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), sustenta que alguns dos ex-dirigentes autorizaram reajustes da ordem de 30% nas tarifas de energia e depois foram trabalhar nas empresas beneficiadas.

Informação sobre prejuízos

Dirigentes da Aneel deverão ser investigados porque o órgão se recusou a atender a um requerimento de informação da CPI — que pediu, à agência, a relação dos valores cobrados indevidamente dos consumidores pelas concessionárias de energia desde a assinatura dos contratos.

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentada à CPI revelou que, desde 2002, houve prejuízo aos consumidores da ordem de R$ 7 bilhões devido a falhas na metodologia de cálculo das tarifas de energia.

Alexandre Santos informou que os consumidores terão os valores devolvidos por meio de ações judiciais: "Estamos entregando cópias do relatório ao Ministério Público e ao TCU, que têm nos ajudado muito. Eles terão que tomar as medidas cabíveis em defesa do consumidor.”

Em linhas gerais, o relatório explica que a definição dos preços da energia é feita com base nos custos das distribuidoras e no número de consumidores. A tarifa, no entanto, é definida no início do contrato e, na época dos reajustes, o cálculo não leva em conta o aumento no número de usuários. “A distorção ocorre quando a demanda do mercado de energia cresce. A metodologia das distribuidoras não consegue capturar ganhos obtidos em função do crescimento do mercado”, esclarece Santos.

Perdas

Além de pagar pela falha da metodologia da Aneel, o consumidor também ressarce todos os tipos de perdas de energia das distribuidoras – tanto perdas técnicas como comerciais são repassadas às tarifas. Levantamentos do TCU indicam que os repasses de perdas para os consumidores são de cerca de R$ 4,7 bilhões anuais.

Na interpretação da CPI, ao permitir esse repasse a Aneel agiu como representante das distribuidoras. “Há indícios claros de que a atuação da Aneel foi deliberada no sentido de repassar todos os riscos do serviço de distribuição aos consumidores, aumentado com isso a margem de lucro dos concessionários”, afirma o texto.

Diante disso, a CPI propôs que o Ministério das Minas e Energia informe, em 30 dias, qual política o governo vai adotar para que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos aos consumidores. O texto recomenda que em 60 dias a Aneel desenvolva mecanismos para realizar o pagamento.

Agência Câmara
Foto: Diógenis Santos

Relator critica inclusão de custos extras nas contas de energia

2009-11-20T22:16:00.000-02:00

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica, deputado ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ), questionou a causa de ter se concedido às empresas geradoras de energia elétrica a prerrogativa de embutir na conta de todos os consumidores os custos que elas têm com os clientes que escapam de pagar as contas, os chamados 'gatos'. O ex-diretor da Aneel, Jerson Kelman, respondeu que as tarifas por perdas não técnicas, a que trata dos 'gatos', sempre foi repartida entre todos os consumidores. A única coisa que a Aneel fez, segundo ele, foi estabelecer cálculos complexos para que se possa tentar prever esses gastos e buscar separar os 'gatos' de mau aproveitamento da própria empresa. "Graças a esses cálculos, cada vez mais esses custos estão saindo dos consumidores e ficando com as empresas, pois conseguimos diferenciar o que deve ser 'gato' e o que deve ser incompetência", afirmou Kelman durante audiência pública da CPI. Kelman disse ainda que esses cálculos não foram adotados na sua gestão e que já seriam praticados em outros países. Contudo, quando perguntado pelo deputado Ciro Nogueira (PP-PI) sobre quais países utilizam esses cálculos, Kelman não soube responder. "Se ele não conseguiu citar nenhum país é porque, no mínimo, este não é um método comum", rebateu Ciro.

Agência Câmara

Chilique de deputado convence a Aneel

2009-11-06T08:10:00.001-02:00

Na reunião de ontem, em Brasília, que envolveu R$ 10 bilhões em jogo sobre reposição aos consumidores por energia cobrada a mais nas contas de luz, a certo momento o deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) ergueu a voz, bateu a mão na mesa, e se dispensou do encontro realizado no Ministério de Minas e Energia. Na sala, pasmos, estavam o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hubner, o presidente da CPI, Eduardo da Fonte, e representantes dos ministérios da Fazenda e Energia.

“Não gostei dos termos que foram colocados e saí da reunião”, explicou Santos. Segundo o deputado, até o momento que lá ficou, a turma queria ressarcir o consumidor a partir do ano que vem, e não como cobram os parlamentares – o valor retroativo aos sete anos passados referentes ao excedente cobrado por um “erro” de cálculo. As distribuidoras, com isso, ganhavam R$ 1 bilhão por ano.
Só à noite Santos foi comunicado de que seu chilique dera resultado. A Aneel vai obrigar as distribuidoras a descontarem o valor, gradativamente, nas contas de luz. Mesmo assim, Santos disse que vai fechar o cerco no relatório da CPI, que apresenta dentro de algumas semanas.

Informe JB - por Leandro Mazzini
06/11/2009 - 08:01

Empresas reconhecem erro na cobrança das tarifas de energia

2009-11-03T22:38:00.001-02:00

A cobrança a mais nas contas de energia elétrica, com base em brechas na legislação, foi reconhecida na semana passada, em audiência na CPI das Tarifas de Energia Elétrica, por empresas do setor. O cálculo dos prejuízos acumulados pelos cidadãos pode variar entre R$ 1 bilhão e R$ 10 bilhões. O diretor-presidente das Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos de Morais, assumiu que as empresas cometeram enganos nas contas de luz. Ele e os outros participantes da audiência afirmaram, entretanto, que os consumidores não foram lesados porque os valores cobrados a mais geraram desenvolvimento, ao serem investidos na melhoria das empresas. Solução mediada - O diretor-presidente do Grupo Neoenergia, Marcelo Maia Corrêa, disse que as empresas estão dispostas a buscar uma solução para que o consumidor não saia prejudicado com a cobrança indevida, mas considerou que a discussão deve ser conduzida pela Aneel. O diretor da Cemig concordou: em sua opinião, as empresas poderão formar um grupo de trabalho para discutir com a Aneel formas de compensar a população. Na opinião do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, José Eduardo Tavolieri, independentemente de o erro ter sido proposital ou não, as empresas deveriam tomar a iniciativa e devolver o dinheiro sem que os consumidores precisassem procurar o Judiciário. Aneel sob suspeição - O problema, na opinião dos parlamentares da CPI e dos integrantes do Ministério Público e da OAB que compareceram à audiência, é que a Aneel também está sob suspeição. O promotor de Defesa do Consumidor de Pernambuco, Maviel Silva, acusou a agência de “estar sempre na defesa das empresas e contra os interesses dos cidadãos”. O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), lembrou que a comissão quebrou o sigilo bancário da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) para investigar as movimentações financeiras da empresa. O relator da comissão, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), acusou funcionários da Aneel de boicotar os trabalhos da CPI. Por essa razão, segundo ele, um dos pontos do relatório final será rever as relações entre a agência e as empresas para onde seus diretores vão após deixar os cargos. “Não pode haver essa relação em que aquele que dá o aumento passa a presidir, depois, a companhia beneficiada. Dá o benefício, sai dali e vai sentar no cargo para comandar a empresa. Já estamos tomando providência no meu relatório para que os agentes públicos procedam às ações necessárias para aqueles que cometeram algum ilícito.”

Jornal da Câmara
Juliano Pires

Empresas admitem cobrança errada, mas querem solução da Aneel

2009-10-29T20:52:00.000-02:00

As empresas de energia elétrica reconheceram nesta quinta-feira que, com base em brechas na legislação, cobraram em suas contas de luz valores superiores aos que deveriam ter sido pagos pelos consumidores. O erro ocorre desde 2002 e o cálculo dos prejuízos acumulados pelos cidadãos pode variar entre R$ 1 bilhão e R$ 10 bilhões. Na audiência da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, o diretor-presidente das Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos de Morais, assumiu que as empresas cometeram enganos nas contas de luz. O dirigente da Cemig e seus colegas defenderam que os consumidores não foram lesados pelas tarifas mais altas porque os valores cobrados a mais geraram desenvolvimento, ao serem investidos na melhoria das empresas. Solução mediada O diretor-presidente do Grupo Neoenergia, Marcelo Maia Corrêa, disse que as empresas do setor de energia estão dispostas a buscar uma solução para que o consumidor não saia prejudicado com a cobrança indevida, mas considerou que essa discussão deve ser conduzida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Djalma Morais concorda: em sua opinião, as empresas poderão formar um grupo de trabalho para discutir com a Aneel formas de compensar a população. "Nós estamos com um problema complexo de solução difícil. De qualquer maneira, eu queria expressar que houve uma brecha na lei. Os agentes de distribuição não tinham conhecimento dessa brecha e realmente fizemos essa cobrança. Eu acho que a Aneel pode resolver o problema em um curtíssimo espaço de tempo". Na opinião do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, José Eduardo Tavolieri, não importa se as cobranças indevidas foram propositais ou não. As empresas deveriam tomar a iniciativa e devolver o dinheiro sem que os consumidores precisassem procurar o Judiciário. "Me parece que esse erro poderia ser facilmente identificado e reparado há muitos anos, então em nome da seccional paulista da OAB eu faço um apelo para que as concessionárias devolvam a todos nós consumidores aquilo que nos fora tirado indevidamente". Aneel sob suspeição O problema é que, na opinião dos parlamentares da CPI e dos integrantes do Ministério Público e da OAB que compareceram à audiência, a Aneel também está sob suspeição. O promotor de Defesa do Consumidor de Pernambuco, Maviel Silva, chegou a afirmar que a agência, cujos funcionários só comparecem quando obrigados pelas CPIs, está sempre na defesa das empresas e contra os interesses dos cidadãos. O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), concordou com o promotor. Ele lembrou que a comissão quebrou nesta semana o sigilo bancário da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) para investigar as movimentações financeiras da empresa, que, na opinião do parlamentar, nunca tratou os consumidores do estado com respeito. "A prepotência e a arrogância da Celpe foi um empurrão e tanto para que essa questão ganhasse uma CPI federal para mudar o tratamento que essas empresas dão a seus consumidores." Eduardo da Fonte lembrou ainda que foi a constatação de um erro nas contas de Pernambuco que permitiu à CPI descobrir as cobranças indevidas. O relator da comissão, deputado ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ), acusa funcionários da Aneel de boicotar os trabalhos da CPI. Por essa razão, segundo ele, um dos pontos do relatório final será rever as relações entre a agência e as empresas para onde seus diretores vão após deixar os cargos. "Não pode haver essa relação em que aquele que dá o aumento passa a presidir a companhia beneficiada após. Dá o benefício, sai dali e vai sentar no cargo para comandar a empresa. Já estamos tomando providência no meu relatório para que os agentes públicos procedam às ações necessárias para aqueles que cometeram algum ilícito". A audiência pública marcou o fim da fase de depoimentos da CPI das Tarifas de Energia. A partir de agora, os deputados vão trabalhar no relatório da comissão e nas formas de fazer com que as empresas devolvam o que foi cobrado a mais da população.

Entenda o caso

A CPI das Tarifas de Energia Elétrica discute um erro no cálculo da tarifa de energia elétrica que teria gerado cobrança indevida, nas contas de luz, de R$ 1 bilhão a mais por ano.
Segundo reportagem publicada pela Folha de S.Paulo, o erro tem origem nos contratos de concessão firmados no ato das privatizações das elétricas. Os primeiros contratos foram assinados ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. As falhas foram identificadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O valor pago a mais pelos consumidores pode ter superado R$ 10 bilhões.

Agência Câmara

CPI das Tarifas: Cemig admite que cobrou mais do que deveria

2009-10-29T20:12:00.000-02:00

O diretor-presidente das Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos de Morais, afirmou há pouco que as empresas do setor de energia sempre seguiram as leis e as regulamentações da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ainda que tenham cometido alguns enganos. "Estamos com um problema complexo, de solução difícil. De fato, houve uma brecha na lei e fizemos essa cobrança [tarifas de valor acima do necessário]. Mas nunca de forma ilegal", afirmou. Morais participa neste momento de audiência pública da CPI das Tarifas de Energia Elétrica. Os deputados convocaram a reunião para discutir com representantes de companhias energéticas e com o Ministério Público as denúncias veiculadas pela Folha de S. Paulo no último dia 18 de que o brasileiro pagou mais do que deveria pelas tarifas de energia nos últimos sete anos. Segundo o diretor-presidente da Cemig, as empresas poderão formar um grupo de trabalho caso seja confirmado que os consumidores foram lesados devido ao valor das tarifas. Ele considerou, no entanto, que os consumidores não foram prejudicados, já que qualquer valor pago a mais teria sido investido na melhoria dos serviços das empresas. O relator da CPI, deputado ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ), disse que aprova a atitude da Cemig de reconhecer eventuais erros de cobrança. Ele afirmou que a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) havia adotado uma postura "arrogante e afrontadora" sobre o assunto, em nota pública divulgada anteriormente. Santos disse que esse posicionamento do setor não colaborava para o aumento da clareza e da transparência das tarifas e dificultava um entendimento em torno da reformulação do sistema de cobrança de contas. O relator elogiou, no entanto, a manifestação do diretor da Cemig. "Vimos aqui um quadro que não é saudável para o setor de energia. Ficamos felizes em obter esse reconhecimento [do erro de cobrança], por parte da Cemig, em nome das demais empresas", disse o relator.

Agência Câmara

CPI das Tarifas de Energia realiza audiência com empresas do setor

2009-10-29T19:57:00.001-02:00

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica promove nesta manhã audiência pública com representantes de empresas do setor de energia, do Ministério Público e do Procon-DF. Foram convidados para a audiência: - o diretor-presidente das empresas do Grupo AES-Eletropaulo, Britaldo Soares; - o diretor-presidente da Ampla - Energia e Serviços S/A, Cristián Eduardo Fierro Montes; - o diretor-presidente das Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos de Morais; – o presidente da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Luiz Antônio Ciarlini; – o diretor-presidente do Grupo Neoenergia, Marcelo Maia de Azevedo Corrêa; – a presidente em exercício do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), Luciana Oliveira de Almeida; – o promotor de Justiça do Consumidor do estado de Pernambuco, Maviael de Souza Silva; – o promotor de Justiça de Jacareí (SP), José Luís Bednarski. Os convidados foram definidos a partir de requerimentos do relator da CPI, deputado ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ), e do deputado Ciro Nogueira (PP-PI).

CPI vai mediar negociação entre Aneel e ministérios sobre tarifas

2009-10-28T22:26:00.001-02:00

O relator da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, deputado ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ), vai ter uma reunião na quinta-feira (29) com representantes dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia (MME), e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para decidir como será revertido o erro na forma de cálculo dos reajustes do setor. A reunião será no MME, às 16 horas. A CPI trabalha com dados que apontam para uma cobrança indevida de quase R$ 1 bilhão ao ano nos últimos cinco anos. "Pelo menos agora todo mundo reconhece que houve uma perda para os consumidores, e vamos ver a melhor forma de corrigir o erro", disse o deputado. Ele espera uma revisão das cobranças feitas desde 2001, quando o sistema passou a se beneficiar de uma parcela de reajustes por encargos do setor elétrico externos ao mercado de consumo. Nova regra O problema é que, para a Aneel, somente uma portaria poderia resolver a questão. Segundo o diretor-geral da agência, Nelson Hubner, assim que for editada uma nova regra, a Aneel está pronta para agir, mas por enquanto todos os pareceres jurídicos que recebeu são contrários a uma alteração por regulamentos próprios. "O que a agência reguladora não pode fazer é passar por cima de leis e regulamentos que não cabe a ela alterar, sem falar que há contratos de concessão a serem respeitados", defendeu. O secretário de Energia Elétrica do MME, Josias Matos de Araújo, no entanto, afirmou que o entendimento do ministério é de que a Aneel pode, dentro das regras atuais, rever os valores que foram e estão sendo cobrados. Ele frisou que somente no final de 2008 a Aneel pediu a alteração da portaria interministerial que regula os reajustes. "De qualquer forma, o efeito de uma portaria não pode ser retroativo, e nossa opinião é de que é possível recuperar os valores cobrados indevidamente", disse. Questionamentos Na última reunião da CPI a que compareceu, Araújo disse a portaria ficaria pronta no final de setembro, mas houve questionamentos no ministério quanto à necessidade de mudanças na legislação. Hubner se disse surpreso com o posicionamento do ministério e, por isso, a reunião foi agendada com a CPI, para chegar a um entendimento jurídico comum, de forma a agilizar tanto uma solução da Aneel quanto a edição de uma nova portaria, caso seja necessário. Apagão Hubner explicou que em 2001, quando houve falta de energia no País, evento conhecido como "apagão", o governo passou a assumir uma parte da flutuação de preços da geração de energia que onerava em excesso as distribuidoras de energia. A partir dali, uma parte da conta, chamada de encargos energéticos, passou a ser repassada para os consumidores. A intenção era neutralizar fatores externos, como a flutuação do dólar nos contratos com Itaipu, ou o aumento do custo de energia no caso da utilização de termelétricas. Mas, em 2007, a própria Aneel percebeu que a estabilidade econômica e o crescimento da demanda por energia estava causando uma distorção nos reajustes, que foram feitos acima do valor. "Não temos como saber os cálculos para antes de 2005, quando foram separadas as parcelas A e B que compõem a conta", disse.

Agência Câmara

Aneel já poderia ter feito ajustes de tarifa, diz relator

2009-10-28T21:38:00.003-02:00

O relator da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, deputado ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ), disse que, após reunião ontem no Ministério de Minas e Energia (MME), o entendimento é de que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já poderia ter alterado os cálculos de forma a resolver o problema de ganho em escala que tem beneficiado as distribuidoras de energia elétrica nos reajustes de tarifa. Os reajustes, que não levam em conta o aumento de demanda e outras variações de mercado, podem ter gerado valores próximos a R$ 1 bilhão por ano, desde 2007, para as distribuidoras. O secretário de Energia Elétrica do MME, Josias Matos de Araújo, confirmou que o entendimento do ministério, e disse que somente no final de 2008 a Aneel pediu a alteração da portaria interministerial que regula os reajustes, embora tenha identificado o problema em 2007. "De qualquer forma, o efeito de uma portaria não pode ser retroativo, e nossa opinião é de que é possível recuperar os valores cobrados indevidamente", disse. Aneel espera Para a Aneel, somente uma portaria poderia resolver o problema. Segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, assim que for editada uma nova regra, a Aneel está pronta para agir, mas por enquanto todos os pareceres jurídicos da agência são contrários a uma alteração por regulamentos próprios. "O que a agência reguladora não pode fazer é passar por cima de leis e regulamentos que não cabe a ela alterar, sem falar que há contratos de concessão a serem respeitados", defendeu. Técnicos da Aneel e do ministério devem se reunir com o relator nesta quinta-feira às 16 horas, na sede do MME, para chegar a um entendimento jurídico comum, de forma a agilizar tanto uma solução da Aneel quanto a edição de uma nova portaria, caso seja necessário.

Agência Câmara

CPI das Tarifas de Energia sofreu atrasos da Aneel

2009-10-22T22:03:00.001-02:00

A CPI das Tarifas de Energia Elétrica ganhou mais um mês de trabalho em busca do objetivo de reduzir o valor da conta de luz dos brasileiros. A prorrogação por 30 dias, aprovada ontem pelo Plenário da Câmara, vai permitir a conclusão do relatório final, que contém dados de complexidade técnica. O relator, deputado ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ), reclama que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) solicitou sucessivamente a prorrogação dos prazos para atender aos pedidos de informação feitos pela comissão. A CPI foi formalmente instalada em meados de junho, mas problemas na indicação de seus membros só permitiram o início efetivo dos trabalhos um mês depois. Daí em diante, os deputados começaram a apurar uma série de denúncias no setor elétrico. Uma delas diz respeito ao erro no cálculo do reajuste tarifário que tem levado os consumidores brasileiros a pagar, por ano, R$ 1 bilhão a mais na conta de luz desde 2003. A Aneel detectou o erro em 2007, mas a solução, que depende de uma portaria interministerial do governo federal, ainda não veio. O presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), já acionou o Ministério Público da União para interromper a cobrança abusiva e garantir o ressarcimento para o consumidor. "Já encaminhei um pedido ao Ministério Público Federal para entrar com uma ação de apropriação indébita contra as distribuidoras de energia elétrica, já que as distribuidoras sabem que estão se apropriando do dinheiro dos consumidores brasileiros. Iremos até as últimas consequências para que esses recursos voltem para as famílias brasileiras". Ele acredita que a eliminação desse erro já vai representar uma redução de 2% a 3% no valor final das contas de luz. Outro problema que a CPI encontrou no setor elétrico foi a contratação de ex-diretores da Aneel pelas distribuidoras, beneficiadas com o aumento. "Temos várias denúncias de ex-diretores da Aneel que hoje trabalham para as empresas distribuidoras de energia elétrica. Esses diretores decidiram os aumentos autorizados pela Aneel no passado e, hoje, trabalham para as beneficiadas. Estamos investigando para ver se esses aumentos foram lícitos". Para o presidente da CPI, um conjunto de erros tem feito com que os brasileiros paguem uma das tarifas de energia elétrica mais caras do mundo. Ele afirma que a CPI trará sugestões para a efetiva redução do valor da conta de luz. Desde o início dos trabalhos, a comissão realizou várias audiências públicas, sobretudo em estados do Norte e Nordeste, para colher "in loco" as reclamações dos consumidores.

Agência Câmara

Comissão susta cobrança por medidor de energia de consumidor rural

2009-10-22T21:17:00.000-02:00

A Comissão de Minas e Energia aprovou nesta quarta-feira a sustação de artigo de resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que obriga os consumidores rurais de projetos de irrigação e aquicultura a pagar pela instalação dos equipamentos de medição e controle da energia. A medida foi proposta pelo deputado Betinho Rosado (DEM-RN) por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 411/07, que contesta dispositivo da Resolução 207/06 da Aneel. O relator, deputado ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à proposta. Ele destacou que a própria Aneel determinou em uma resolução de 2000 que a regra geral dos serviços de eletricidade é que a concessionária arque com os custos de instalação dos medidores. A exceção feita para a irrigação e aquicultura, segundo ele, dificulta o desenvolvimento destas atividades no País. Custo significativo "Os produtores rurais, especialmente os pequenos agricultores, são geralmente descapitalizados e o custo do medidor, que, segundo a Aneel, é de cerca de mil reais, representa um dispêndio significativo", disse Santos. O relator lembrou que os produtores rurais que exploram a agricultura irrigada e a aquicultura possuem desconto na tarifa de energia, segundo determina a Lei 10.438/02. Na sua opinião, a cobrança dos medidores vai de encontro ao espírito da lei, que procurou estimular as duas atividades no País. Tramitação O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.

Agência Câmara

Plenário aprova prorrogação da CPI das Tarifas de Energia

2009-10-21T19:42:00.000-02:00

O Plenário aprovou requerimento de prorrogação, por mais 30 dias, para a conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica. Um acordo entre os líderes baixou dos 60 dias inicialmente pretendidos pela comissão para 30 dias e somente para elaboração, discussão e votação do relatório final do deputado ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ).

Agência Câmara

CPI das Tarifas de Energia terá mais prazo para concluir relatório

2009-10-20T21:07:00.000-02:00

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica terá mais prazo para investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no País e a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na autorização dos reajustes tarifários. Na última quinta-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou requerimento do deputado ALEXANDRE SANTOS (PMDB- RJ) que concede mais 60 dias para a conclusão dos trabalhos. De acordo com o presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), com a ampliação do prazo, a comissão, instalada em junho, vai se dedicar exclusivamente à realização das audiências públicas já aprovadas e à elaboração, discussão e votação do relatório final. Fonte explicou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pediu sucessivamente a prorrogação do prazo para atendimento de várias requisições de informação enviadas pela CPI, "ocasionando atrasos na análise dos documentos e conseqüentes prejuízos à elaboração do relatório final". O presidente da CPI lembrou ainda que a comissão perdeu um mês de trabalho por causa da manobra de alguns partidos que não quiseram indicar seus integrantes para a comissão. "Com isso o prazo de trabalho da comissão caiu de 120 para 90 dias", disse Fonte. Na época, o presidente da CPI recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os integrantes da comissão fossem indicados, mas antes que o Judiciário se pronunciasse, o presidente da Câmara, Michel Temer, designou os integrantes da comissão. Amanhã a comissão se reúne para votação de requerimento às 12 horas, em plenário a definir.

Agência Câmara

CPI vai pedir devolução de tarifa excedente de energia elétrica

2009-10-19T22:26:00.000-02:00

A CPI das Tarifas de Energia Elétrica vai exigir a devolução de recursos do consumidor que foram embolsados pelas concessionárias por causa de erro no cálculo do reajuste tarifário. De acordo com o Tribunal de Contas da União, o erro tem feito com que os consumidores paguem a mais pela energia elétrica cerca de R$ 1 bilhão a cada ano. O problema começou em 2003, mas só foi detectado pela Agência Nacional de Energia Elétrica em 2007. Durante depoimento à CPI, em setembro, o diretor da Secretaria de Fiscalização de Desestatização do TCU, Marcelo Gomes, já alertava para o fato de o cálculo do reajuste tarifário anual não levar em conta o aumento de demanda por energia elétrica. "A concessionária acaba ficando com essa receita de forma indevida - do ponto de vista regulatório geral de eficiência -, em vez de passar para o consumidor." Em 2007, o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) também já havia solicitado à Comissão de Defesa do Consumidor que encaminhasse ao TCU pedido de auditoria nos processos de reajuste tarifário da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), no período de 2002 a 2007. O TCU realizou a auditoria e proferiu acórdão determinando à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que ajustasse a metodologia de reajuste tarifário. O prejuízo do consumidor já estaria em R$ 7 bilhões, desde 2003. Segundo Marcelo Gomes, a Aneel aguarda uma portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e das Minas e Energia para solucionar o problema. Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o superintendente da agência, David Lima, disse que o fato de as concessionárias ficarem com o dinheiro é "eticamente discutível" e que ainda não há mecanismo que exija uma compensação para o consumidor. Câmara vai reagir Já o relator da CPI das Tarifas de Energia Elétrica, deputado ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ), vai exigir a devolução do dinheiro e a punição dos responsáveis pelo erro de cálculo. "O que nós vamos fazer no relatório da CPI é dar a garantia de que esses erros não poderão acontecer novamente e punir aqueles que autorizaram e participaram dessa retirada de dinheiro do contribuinte". O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) também quer a discussão do tema no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor. "Na (Comissão de) Defesa do Consumidor, nós vamos examinar o tema com mais profundidade porque isso aparentemente é erro, mas, quando se vai para a essência, é intencional. Temos vários dados de planilhas que não correspondem à realidade. Portanto, concordo com o relator (da CPI) e não vamos nos contentar só com a devolução: vamos saber quem fez o erro para pagar pelo seu erro". O reajuste tarifário é feito anualmente. A exceção ocorre em ciclos de 4 ou 5 anos, quando há a chamada "revisão tarifária", mediante uma análise mais complexa na qual a Aneel avalia vários itens da concessionária, como custos e eficiência, por exemplo.

Agência Câmara

CPI das Tarifas de Energia ouve diretor da Aneel

2009-10-07T21:18:00.000-03:00

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica ouve hoje o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hubner Moreira; o diretor da Divisão de Ensino do Instituto de Eletrotécnica e Energia da USP, Ildo Luís Sauer. O debate foi proposto pelos deputados Chico Lopes (PCdoB-CE) e ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ). A intenção é discutir a composição das tarifas nos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica e a forma de apuração da compensação de custos. Os reajustes de energia são composto basicamente pela combinação das parcelas A e B. A Parcela A corresponde aos custos não-gerenciáveis e a B, aos custos gerenciáveis. Segundo a Aneel, os custos da parcela A são neutros e, portanto, não influiriam na composição da tarifa. Os deputados querem saber, no entanto, como a compensação desse custos é feita, já que a única forma de remunerar as concessionárias é por meio da tarifa paga pelos consumidores.

Agência Câmara

Deputados contestam ex-diretor da Aneel sobre tarifas de energia

2009-09-16T21:10:00.000-03:00

O deputado Ciro Nogueira (PP-PI) criticou as declarações do ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Jerson Kelman, segundo as quais as tarifas de energia pagas no País não seriam as mais caras do mundo. "Comparar o preço da energia paga aqui com a da Dinamarca, por exemplo, que depende de energias bem mais caras, como a eólica e a nuclear, não faz o menor sentido. O Brasil deve ser comparado com países que usam fontes parecidas, como o Canadá e a China", observou o deputado durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica. Assalto à população O relator da CPI, deputado ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ), também criticou Kelman, que teria dito em declarações à imprensa que os objetivos da comissão seriam demagógicos. "Contradizendo o senhor, ouvimos vários especialistas do setor, professores universitários e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e nenhum deles pintou esse quadro de energias baratas apontadas pelos senhor. O que estamos vendo é um assalto à população com as energias pagas no País." O parlamentar acrescentou ainda que o dever da CPI é "esclarecer e dar transparência, mas principalmente, de modificar o processo e ajudar a mudar a forma como são calculadas as contas de energia".

Agência Câmara

Ex-diretor da Aneel nega que tarifas do País sejam as mais caras

2009-09-16T20:37:00.001-03:00

O ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Jerson Kelman negou nesta quarta-feira que as tarifas de energia elétrica no País sejam as mais caras do mundo. Segundo ele, em vários casos, subsídios mascaram os preços e tornam difícil saber se, de fato, são mais caras ou não. Kelman citou relatório da Agência Internacional de Energia, segundo o qual três dos países do G7 (as sete maiores economias do mundo) pagam tarifas residenciais mais caras que o Brasil. O grande problema do País, segundo ele, está na comparação das tarifas pagas com a renda per capita da população. "Neste caso, sim, há muito que evoluir", ressaltou o ex-diretor durante audiência pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica. O deputado Ciro Nogueira (PP-PI) criticou as declarações. Para ele, comparar o preço pago pela energia no País com o da Dinamarca, por exemplo, que depende de energias bem mais caras, como a eólica e a nuclear, não faz o menor sentido. "O Brasil deve ser comparado com países que usam fontes parecidas, como o Canadá e a China", observou o deputado. O relator da CPI, deputado ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ), também criticou Kelman, que teria dito em declarações à imprensa que os objetivos da comissão seriam demagógicos. "Contradizendo o senhor, ouvimos vários especialistas do setor, professores universitários e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, e nenhum deles pintou esse quadro de energias baratas. O que estamos vendo com a energia paga no País é um assalto à população." 'Gatos' ALEXANDRE SANTOS questionou por que foi concedido às empresas geradoras de energia elétrica prerrogativa de embutir na conta de todos os consumidores os custos que elas têm com os clientes que escapam de pagar as contas, os chamados "gatos". Kelman respondeu que as tarifas por perdas não técnicas, a que trata dos "gatos", sempre foram repartidas entre todos os consumidores. A única coisa que a Aneel fez, segundo ele, foi estabelecer cálculos complexos para que se possa tentar prever esses gastos e buscar separar os "gatos" do mau aproveitamento da própria empresa. "Graças a esses cálculos, cada vez mais esses custos estão saindo dos consumidores e ficando com as empresas, pois conseguimos diferenciar o que deve ser 'gato' e o que deve ser incompetência", afirmou. Kelman disse ainda que esses cálculos não foram adotados na sua gestão e que já seriam praticados em outros países. Contudo, quando perguntado por Ciro Nogueira sobre quais países os utilizam, não soube responder. "Se ele não conseguiu citar nenhum país é porque, no mínimo, este não é um método comum", rebateu o deputado. Injustiça tarifária Kelman chamou a atenção para o que qualificou de "injustiça tarifária", que é o fato de as tarifas de energia serem calculadas de acordo com o custo de transporte e distribuição. "Por causa da nossa legislação, paga-se menos pela energia em São Paulo e Brasília do que no interior do Maranhão, já que sai bem mais caro oferecer energia no segundo caso", observou. O fato foi confirmado pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA) ao ressaltar que, como se não bastasse a energia mais cara, vários municípios no Maranhão ainda não contam com energia elétrica. Apagão Ciro Nogueira também pediu que o ex-diretor da Aneel explicasse suas declarações, feitas no início de 2008 e desmentidas no dia seguinte, de que o País corria o risco de passar por um novo apagão. Kelman disse que, no início do ano passado, havia um risco considerável de haver falta de energia no Brasil. "Mas, graças às chuvas em grande quantidade em 2008, esse racionamento não foi necessário", explicou. Na avaliação dele, o racionamento de 2001 ocorreu por causa da ausência de investimentos no setor, fruto de anos de energia barata. "Não tenho dúvida de que tarifas artificialmente baixas, como aliás ocorrem hoje na Argentina, significam pouco investimento e problemas no futuro", disse, em resposta ao deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que lembrou na audiência que as contas de energia eram muito mais baixas antes das privatizações no setor. Conselhos de consumidores Lopes questionou ainda os critérios utilizados para se definir os cidadãos participantes do conselho de consumidores. Na opinião do deputado, muitas vezes esses conselhos são dominados pelas empresas e deixam de servir aos interesses da população. Kelman reconheceu que os conselhos de consumidores são um ponto fraco na atual política energética, pois, durante sua gestão, a agência não conseguiu encontrar soluções para garantir a representatividade dos participantes.

Agência Câmara

CPI ouvirá presidentes de concessionárias de energia

2009-09-04T19:38:00.001-03:00

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica vai convocar para audiência pública os presidentes de empresas concessionárias do serviço de distribuição de energia para prestar esclarecimentos sobre as tarifas do setor. A reunião foi proposta pelo relator da CPI, deputado ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ), e ainda não tem data marcada. Já o deputado Ciro Nogueira (PP-PI), integrante da comissão, pediu a convocação do futuro presidente da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), Luiz Antônio Ciarlini, que tomará posse neste mês. Prestarão esclarecimentos à CPI: - o diretor-presidente do Grupo Light, José Luis Alquéres; - o diretor-presidente do Grupo AES-Eletropaulo, Britaldo Soares; - o diretor-presidente da Ampla - Energia e Serviços S/A, Cristián Eduardo Fierro Montes; - o diretor-presidente do Grupo Neoenergia, Marcelo Maia de Azevedo Corrêa; - o presidente do Grupo CPFL Energia, Wilson P. Ferreira Júnior; - o presidente da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), José Humberto Castro; - o presidente da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), Moisés Afonso Sales Filho; - o diretor-presidente das Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), Djalma Bastos de Morais; - o diretor-presidente da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Flávio Decat de Moura; - o presidente da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), Carlos Augusto Leone Piani. Também serão convidados representantes do Ministério Público Federal (MPF); do Ministério Público dos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, de Pernambuco, da Bahia, de Minas Gerais, do Piauí e do Maranhão; do Tribunal de Contas da União (TCU); do Ministério de Minas e Energia; e de entidades da sociedade civil.

Agência Câmara

CPI discute possibilidade de realocação de usinas do Nordeste

2009-08-24T19:19:00.000-03:00

A CPI das Tarifas de Energia Elétrica realiza nesta semana duas audiências públicas para ouvir representantes Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e professores da área de planejamento energético e eletrotécnica. Um dos temas em debate será a possibilidade de realocação de usinas do Nordeste para outras regiões. Os debates foram propostos pelo deputado ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ). A CPI investiga a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na autorização de reajustes e reposicionamentos tarifários. A primeira audiência será realizada nesta terça-feira (25). Serão ouvidos o coordenador do Programa de Planejamento Energético da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa; o consultor da Área de Energia Roberto Pereira D'Araújo; e o diretor da Divisão de Ensino do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo, Ildo Luis Sauer. A audiência está marcada para as 14 horas no plenário 8. Na quarta-feira (26), serão ouvidos o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim; o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Jorge Chipp; e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson José Hubner Moreira. Eles foram chamados para explicar a possibilidade de realocação de usinas termelétricas do Nordeste para as regiões Sul e Sudeste. O debate está marcado para as 11 horas no plenário 10.

Agência Câmara

COMISSÃO DE INQUÉRITO - Associação de distribuidores diz que novas fontes de energia elevarão tarifas

2009-08-19T22:15:00.001-03:00

Representantes de distribuidoras de energia disseram ontem na Câmara que, nos últimos seis anos, as tarifas do setor tiveram reajuste abaixo da inflação. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Silveira Guimarães, enquanto o IGPM ficou em 39,8%, as contas de luz subiram 12,7%. Guimarães participou de audiência pública realizada pela CPI da da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A partir de 2012, no entanto, pode haver aumentos significativos, segundo Guimarães. Isso porque os contratos de concessão em vigor vencem neste ano e os novos leilões vão contar com fontes energéticas mais caras. O presidente da Abradee explicou que, no último leilão, realizado em dezembro de 2006, o magawatt custou R$ 118,98. Com a entrada no cálculos das novas hidroelétricas e de fontes alternativas, como a eólica e de biomassa, esse valor deve subir para algo próximo a R$ 150, nos cálculos da associação. Peso dos tributos - Os representantes das distribuidoras afirmaram ainda que a maior parte da composição das tarifas de energia é constituída por tributos e encargos. Pelos cálculos do presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, os custos tributários representam 45% da fatura. Já nas contas da Abradee, a tributação chega a representar 60% do valor da conta. Segundo Sales, entre 1999 e 2006, houve elevação de 68% nos impostos do setor. De acordo com o presidente da Acende Brasil, essa elevação ocorreu em razão de uma série de decisões governamentais, principalmente a adoção de políticas sociais. Segundo ele, 33% dos três principais encargos (CCC, CDE e RGR) são destinados ao subsídio dos programas Tarifa de Baixa Renda e Luz para Todos. Posição do Brasil - O presidente da Abradee ressaltou também que as tarifas cobradas pela energia no Brasil equivalem à média mundial. Estudo sobre preço de energia realizado pela Agência Internacional de Energia com 25 países coloca o Brasil exatamente na posição intermediária entre a maior e menor tarifa, em 13º lugar, conforme mostrou Guimarães. Na opinião do deputado Júlio César (DEM-PI), a comparação não é apropriada, por não levar em conta a renda per capita dos países analisados, nem a composição da matriz energética. “As empresas falam só em carga tributária, mas o setor de energia faturou R$ 7,86 bilhões no ano passado”, sustentou. O deputado Ciro Nogueira (PP-PI) também destacou a lucratividade do setor. Segundo ele, estudo de pesquisadores do BNDES ouvidos em audiência anterior da comissão mostram que esse lucro chega a 30% ao ano. Guimarães, no entanto, rebateu que o ganho médio das distribuidoras na última década foi de 6% ao ano. Alexandre Santos critica Aneel por autorizar repasse de perdas ao consumidor O relator da CPI, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), criticou a decisão da Agência Nacional de Energia (Aneel) de assinar um termo aditivo aos contratos de concessão das operadoras do setor permitindo repassar às tarifas as perdas comerciais e técnicas de energia. O presidente do colegiado, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), garantiu que vai convocar a agência “para explicar os reais motivos dessa decisão, que certamente terá de ser revista”. Júlio César também foi taxativo a respeito das agências reguladoras. Para ele, “hoje ninguém está ganhando menos do que quando as agências foram criadas”. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ) tem a mesma opinião. “As agência reguladoras não regulam nada. Devemos pedir a extinção de algumas delas, porque não prestam nenhum serviço a não ser para as empresas”, sustentou. Márcio Junqueira (DEM-RR) defendeu a permissão para que associações de moradores comprem energia diretamente das geradoras.

Jornal da Câmara
Maria Neves

Distribuidoras: tarifas de luz sobem menos que a inflação

2009-08-18T20:42:00.000-03:00

Representante do setor reconhece, porém, que poderá haver aumentos consideráveis nas contas de energia em três anos. O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães, afirmou nesta terça-feira que nos últimos seis anos as tarifas do setor tiveram reajuste abaixo da inflação: enquanto o Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) ficou em 39,8%, as contas de luz subiram 12,7%. Porém, Guimarães alertou que poderá haver aumentos significativos a partir de 2012. Ele foi um dos participantes de audiência pública da CPI que investiga as tarifas e a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na autorização dos reajustes. De acordo com Guimarães, os contratos de concessão em vigor vencerão em 2012 e os novos leilões vão envolver fontes energéticas mais caras. Ele explicou que no último leilão, em de 2006, o megawatt custou R$ 118,98. Com a entrada nos cálculos das novas hidroelétricas e de fontes alternativas, como a eólica e de biomassa, esse valor deve subir para algo próximo a R$ 150, segundo os cálculos da Abradee. Peso dos tributos Os representantes das distribuidoras afirmaram também que a maior parte da composição das tarifas de energia é constituída por tributos e encargos. Pelos cálculos do presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, os custos tributários representam 45% da fatura. Já nas contas da Abradee, a tributação chega a representar 60% do valor da conta. Sales disse que, entre 1999 e 2006, houve elevação de 68% nos impostos do setor. Ele argumentou ainda de que os encargos subiram 64% no mesmo período, devido a uma série de decisões do governo, principalmente a adoção de políticas sociais. Segundo ele, há encargos relativos ao subsídio dos programas Tarifa de Baixa Renda e Luz para Todos. Posição do Brasil Luiz Guimarães, da Abradee, ressaltou que as tarifas de energia no Brasil estão dentro da média mundial: um estudo realizado pela Agência Internacional de Energia com 25 países coloca o Brasil exatamente na posição intermediária entre a maior e a menor tarifa, em 13º lugar. Porém, o deputado Júlio Cesar (DEM-PI) alegou que essa comparação não é apropriada, pois não leva em conta a renda per capita dos países nem a composição da matriz energética. Ele afirmou que o setor "ganha muito" no Brasil: "As empresas falam só em carga tributária, mas faturaram R$ 7,86 bilhões no ano passado." Ciro Nogueira (PP-PI) também questionou a lucratividade do setor. Segundo ele, um estudo do BNDES mostra que o lucro chega a 30% por ano. Guimarães, no entanto, garantiu que o ganho médio na última década foi de 6% por ano. Repasse aos consumidores O relator da comissão, deputado ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ), criticou a decisão da Aneel de permitir o repasse, às tarifas, das perdas comerciais e técnicas de energia. O presidente do colegiado, Eduardo da Fonte (PP-PE) informou que vai convocar a Aneel "para explicar os reais motivos dessa decisão, que certamente terá de ser revista". O deputado Macelo Itagiba (PMDB-RJ) criticou as agência reguladoras: "Elas não regulam nada. Devemos pedir a extinção de algumas, porque não prestam nenhum serviço a não ser para as empresas." Sistema inadequado Marcio Junqueira (DEM-RR) disse considerar as tarifas brasileiras muito altas. Segundo ele, "o setor elétrico está bom apenas para as distribuidoras, porque para o consumidor está péssimo". O deputado sugeriu que as associações de moradores sejam autorizadas a comprar energia diretamente das geradoras. Diante dessa afirmação, Cláudio Sales, do Acende Brasil, ressaltou que "é preciso ter muito cuidado para não estabelecer uma política insustentável de tarifas que levaria o sistema ao colapso". De acordo com ele, o modelo atual "propiciou todas as melhorias, inclusive que as tarifas tenham crescido abaixo da inflação".

Agência Câmara

ENERGIA ELÉTRICA - Presidente e relator na CPI da Aneel prometem investigações técnicas

2009-07-16T22:40:00.001-03:00

Na primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na terça-feira (14), o presidente da comissão, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), e o relator, deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), prometeram priorizar o caráter técnico das investigações. Mesmo sendo o setor elétrico muito sensível em ano pré-eleitoral - tem obras de grande valor no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e foi comandado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, provável candidata à sucessão do presidente Lula -, Eduardo da Fonte garantiu que não vai aceitar eventuais pressões para restringir a investigação. “É uma questão do povo brasileiro e eu não poderia aceitar qualquer tipo de pedido”, afirmou o deputado. “Vamos começar a investigação pelas tarifas de energia elétrica, mas, se as causas que levaram essas tarifas a ficar tão caras levarem a qualquer outro tipo de investigação, vamos até o fim, para que a comissão possa dar resultados concretos à população.” Já o relator admitiu que “pressões normalmente vêm, mas temos a intenção de dar cada vez mais seriedade aos contratos feitos pelo governo e dar condições a quem está investindo de que não terá problemas no futuro”. Os parlamentares da CPI elogiaram a disposição de Eduardo da Fonte, que chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os integrantes da comissão fossem indicados. Por um acordo de lideranças da base aliada e da oposição, sete partidos haviam retirado suas indicações no final de junho. Antes que o Judiciário se pronunciasse, o presidente da Câmara, Michel Temer, designou os integrantes da CPI na última sexta-feira (10). Auxílios - Para auxiliar os trabalhos da CPI, Eduardo da Fonte informou que já pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a indicação de um servidor; à Procuradoria Geral da República a indicação de um integrante do Ministério Público Federal; e ao Ministério da Justiça a indicação de um servidor do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Em entrevista à Rádio Câmara, o relator disse que são necessárias normas mais claras para definir o custo da energia. A próxima reunião da CPI não tem data marcada, mas deve ocorrer no início de agosto. Até lá, Alexandre Santos pretende discutir informalmente com os integrantes da comissão um cronograma dos trabalhos, com a ordem de audiências públicas, convidados e convocados. Ele anunciou também a intenção de solicitar estudos do TCU sobre a evolução das tarifas e informações do Ministério do Meio Ambiente sobre licenças ambientais de geradoras de energia. O relator quer definir ainda as subcomissões regionais que devem ser criadas para analisar a situação nos estados, inclusive com a realização de audiências públicas nos locais. O deputado Edio Lopes (PMDB-RR) defendeu a importância das subcomissões, especialmente para as regiões Norte e Nordeste, onde, segundo ele, estão “os maiores disparates” nos preços das tarifas. Deputados pedirão informações a comissões nas assembleias O relator da CPI das Tarifas de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), deputado Alexandre Santos, informou que vai pedir informações e relatórios de CPIs estaduais sobre o assunto. A ideia recebeu o apoio de vários integrantes da comissão. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) lembrou que na Assembleia Legislativa do Ceará está em curso uma CPI em que a Coelce, companhia de energia estadual, pode ganhar na Justiça o direito de não responder à comissão, sob o argumento de que energia elétrica é questão de âmbito nacional. O deputado Leo Alcântara (PR-CE) acrescentou que a Aneel também se recusou a participar da CPI cearense. O deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) lembrou que foi relator, durante o governo Itamar Franco, de CPI na Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre a Cemig. Segundo ele, a comissão foi fundamental para evitar a venda da empresa para norte-americanos. “Se isso tivesse acontecido, hoje o sistema elétrico brasileiro provavelmente estaria privatizado”, afirmou o parlamentar. Já o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) destacou que, em alguns estados, CPIs trouxeram redução de preços. Ele disse ter recebido e-mails com reivindicações e denúncias, como a de que algumas tarifas chegam a 30% da renda do trabalhador. Setor produtivo - Os parlamentares também lembraram que o crescente custo da tarifa de energia vem causando impacto em diversos setores produtivos. Júlio Delgado disse que esse é o segundo maior componente do custo de produção de café no sul de Minas Gerais. Chico Lopes acrescentou que, para o setor têxtil, a energia elétrica também é o segundo maior custo de produção. “É preciso ver se os preços cobrados são compatíveis com o custo das empresas ou se elas estão se capitalizando à custa do trabalhador”, resumiu Antônio Andrade. Segundo o relator da CPI, Alexandre Santos, em 2008, por exemplo, a Cemig obteve lucro equivalente a um quarto do lucro da Petrobras. “Se continuarem a subir no mesmo ritmo, em seis anos as tarifas de energia vão inviabilizar o País”, avaliou. (AP)

Jornal da Câmara
Alexandre Porto

Presidente promete caráter técnico na CPI das Tarifas de Energia

2009-07-14T22:25:00.002-03:00

Na primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o presidente da comissão, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), e o relator, deputado ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ), prometeram priorizar o caráter técnico das investigações. Mesmo sendo o setor elétrico muito sensível em ano pré-eleitoral – tem obras de grande valor no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e foi comandado pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, provável candidata à sucessão do presidente Lula –, Eduardo da Fonte garantiu não vai aceitar eventuais pressões para restringir a investigação. "É uma questão do povo brasileiro e eu não poderia aceitar qualquer tipo de pedido", afirmou o deputado. "Vamos começar a investigação pelas tarifas de energia elétrica, mas se as causas que levaram essas tarifas a ficar tão caras levarem a qualquer outro tipo de investigação, vamos até o fim, para que a comissão possa dar resultados concretos ao povo brasileiro." Já o relator admitiu que "pressões normalmente vêm, mas temos a intenção de dar cada vez mais seriedade aos contratos feitos pelo governo e dar condições a quem está investindo de que não terá problemas no futuro". Os parlamentares da CPI elogiaram a disposição de Eduardo da Fonte, que chegou a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os integrantes da comissão fossem indicados. Por um acordo de lideranças da base aliada e da oposição, sete partidos haviam retirado suas indicações no final de junho. Antes que o Judiciário se pronunciasse, o presidente da Câmara, Michel Temer, designou os integrantes da comissão na última sexta-feira (10). Auxílios Para auxiliar os trabalhos da CPI, Eduardo da Fonte informou que já pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) a indicação de um servidor; à Procuradoria Geral da República a indicação de um integrante do Ministério Público Federal; e ao Ministério da Justiça a indicação de um servidor do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Em entrevista à Rádio Câmara, o relator diz que são necessárias normas mais claras para definir o custo da energia.

A próxima reunião da CPI não tem data marcada, mas deve ocorrer apenas após o recesso. Até lá, ALEXANDRE SANTOS pretende discutir informalmente com os integrantes da comissão um cronograma dos trabalhos, com a ordem de audiências públicas, convidados e convocados. Ele anunciou também a intenção de solicitar estudos do TCU sobre a evolução das tarifas e informações do Ministério do Meio Ambiente sobre licenças ambientais de geradoras de energia. O relator quer definir ainda as subcomissões regionais que devem ser criadas para analisar a situação nos estados, inclusive com a realização de audiências públicas nos locais. O deputado Edio Lopes (PMDB-RR) defendeu a importância das subcomissões, especialmente para as regiões Norte e Nordeste, onde, segundo ele, "estão os maiores disparates nos preços das tarifas".

Agência Câmara

Comissão vai pedir informações a CPIs estaduais

2009-07-14T20:28:00.000-03:00

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), deputado ALEXANDRE SANTOS (PMDB-RJ), informou que vai pedir informações e relatórios de CPIs estaduais sobre o assunto. A ideia recebeu o apoio de vários integrantes da comissão. O deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) lembrou que na Assembleia Legislativa do Ceará está em curso uma CPI em que a Coelce, companhia de energia estadual, pode ganhar na Justiça o direito de não responder à comissão, sob o argumento de que energia elétrica é questão de âmbito nacional. O deputado Leo Alcântara (PR-CE) acrescentou que a Aneel também se recusou a participar da CPI cearense. O deputado Antônio Andrade (PMDB-MG) lembrou que foi relator, durante o governo Itamar Franco, de CPI na Assembleia Legislativa de Minas Gerais sobre a Cemig. Segundo ele, a comissão foi fundamental para evitar a venda da empresa para norte-americanos. "Se isso tivesse acontecido, hoje o sistema elétrico brasileiro provavelmente estaria privatizado", afirmou o parlamentar. Já o deputado Júlio Delgado (PSB-MG) destacou que, em alguns estados, CPIs trouxeram redução de tarifas. Ele disse ter recebido e-mails com reivindicações e denúncias, como a de que algumas tarifas chegam a 30% da renda do trabalhador. Setor produtivo Os parlamentares também lembraram que o crescente custo da tarifa de energia vem causando impacto em diversos setores produtivos. Júlio Delgado disse que esse é o segundo maior componente do custo de produção de café no sul de Minas Gerais. Chico Lopes completou que, para o setor têxtil, a energia elétrica também é o segundo maior custo de produção. "É preciso ver se os preços cobrados são compatíveis com o custo das empresas ou se elas estão se capitalizando à custa do trabalhador", resumiu Antônio Andrade. Segundo o relator da CPI, ALEXANDRE SANTOS, em 2008, por exemplo, a Cemig obteve lucro equivalente a um quarto do lucro da Petrobras. "Se continuarem a subir no mesmo ritmo, em seis anos as tarifas de energia vão inviabilizar o País", disse.

Agência Câmara

CONTROLE SOCIAL - Câmara nomeia integrantes da CPI da Aneel

2009-07-13T19:57:00.001-03:00

O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, designou na sexta-feira (10) os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará as tarifas de energia elétrica e a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na autorização dos reajustes. Os deputados foram indicados pelos líderes partidários. A CPI será presidida por Eduardo da Fonte (PP-PE) e relatada por Alexandre Santos (PMDB-RJ). Além do presidente e do relator, os integrantes titulares da comissão são: Andre Vargas (PT-PR), Angela Portela (PT-RR), Angelo Vanhoni (PT-PR), Anselmo de Jesus (PT-RO), Augusto Farias (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI), Leonardo Quintão (PMDB-MG), Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Wladimir Costa (PMDB-PA), Abelardo Lupion (DEM-PR), Affonso Camargo (PSDB-PR), Albano Franco (PSDB-SE), Alceni Guerra (DEM-PR), Alexandre Silveira (PPS-MG), Alfredo Kaefer (PSDB-PR), André de Paula (DEM-PE), Chico Lopes (PCdoB-CE), Júlio Delgado (PSB-MG), Sergio Petecão (PMN-AC), Ciro Pedrosa (PV-MG) e Cleber Verde (PRB-MA).

Jornal da Câmara

Presidente da CPI da Aneel pede a Temer indicação de integrantes

2009-07-01T21:10:00.001-03:00

O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) enviou ofício ontem ao presidente Michel Temer para que ele nomeie, no prazo de 48 horas, os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Aneel. Eleito para presidir a comissão, Fonte pretende fazer a primeira reunião na próxima terça (7), às 14h30. A CPI foi instalada no dia 18, mas seu funcionamento foi inviabilizado depois que sete partidos (PMDB, PT, PR, PTB, PSDB, DEM e PPS) solicitaram, na semana passada, a retirada das indicações de seus integrantes, alegando a inexistência de um foco de investigação. Eduardo da Fonte, autor do pedido de criação da CPI, contesta o argumento dos líderes. Ele destacou que a comissão investigará a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil, que estariam entre as mais altas do mundo. Segundo o deputado, a prova de que há um foco definido pode ser atestada pelo número de assinaturas ao requerimento - foram 293, quando seriam necessárias apenas 171 para criar a comissão. O deputado afirmou também que, regimentalmente, os partidos não podem retirar as indicações depois da instalação da CPI. A comissão terá como relator o deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ).

Jornal da Câmara

Aneel - Sete partidos requerem retirada de indicações para CPI

2009-06-25T19:35:00.003-03:00

Sete partidos solicitaram ontem a retirada das indicações de seus integrantes para a CPI da Aneel. O anúncio foi feito pelo líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), depois de reunião com o presidente da Câmara, Michel Temer, para comunicar a decisão. Além do PT, também desistiram das indicações o PMDB, o PR, o PTB, o PSDB, o DEM e o PPS. Vaccarezza explicou que os líderes avaliaram que a CPI não tem fato determinado. Os partidos admitem, no entanto, que há problemas na política tarifária do setor, já constatado inclusive pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas acreditam que a comissão parlamentar de inquérito não é o instrumento adequado neste momento. Os líderes sugeriram que as comissões de Minas e Energia; Defesa do Consumidor; e Fiscalização Financeira e Controle solicitem à Aneel um balanço da situação tarifária. A Agência terá prazo de 60 dias para enviar as informações. Segundo Vaccarezza, a decisão dos partidos afetará 70% da composição da CPI. “É um fato político grande e inusitado.” Ele lembra que é a primeira vez que partidos de oposição e do governo concordam com a impropridade de uma CPI. O líder do PSDB, José Anibal (SP), negou notícias, divulgadas pela imprensa, de que a CPI teria sido inviabilizada por insatisfação das legendas pela indicação do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) como relator. O líder do PT também negou que a escolha do presidente e do relator tenha influenciado a decisão. Com a retirada dos integrantes, o funcionamento da CPI fica inviabilizado. O regimento da Câmara prevê que, se os partidos não indicarem os integrantes, a composição deverá ser definida pelo presidente da Casa. Temer afirmou que aguardará os acontecimentos, mas já percebeu que não há disposição política para o funcionamento da CPI. “Vou esperar para ver quem desiste e ver o que faço.” Ele destacou, no entanto, a disposição dos partidos de requisitarem informações à Aneel, independentemente da CPI.

Jornal da Câmara
Geórgia Moraes

Energia elétrica - Eduardo da Fonte presidirá CPI da Aneel; relator será Alexandre Santos

2009-06-22T20:15:00.002-03:00

O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) foi eleito na semana passada presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) foi designado relator da comissão que foi instalada na última quinta-feira. A CPI foi criada para investigar a formação dos valores das tarifas de energia elétrica no Brasil e a atuação da Aneel na autorização dos reajustes tarifários a título de reequilíbrio econômico-financeiro. A comissão também quer esclarecer os motivos pelos quais a tarifa média de energia elétrica no Brasil é maior do que em países do chamado G7, o grupo dos sete países mais desenvolvidos do mundo. O deputado Júlio Delgado (PSB-MG), integrante da comissão, enfatiza que há monopólio no fornecimento de energia. “Não se pode fazer opção por outra fornecedora de energia em cada estado ou em cada cidade.” Delgado afirmou que a CPI realizada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco sobre o assunto resultou em uma queda de 20% nas tarifas do estado. O deputado disse ainda que a tarifa brasileira é a terceira mais cara do mundo para residências e a oitava, para as indústrias. Segundo Eduardo da Fonte, nos últimos dez anos, as tarifas de energia elétrica quadruplicaram no Brasil. O megawatt-hora, unidade de venda de energia, custava R$ 60 em média, em 1995. Em 2006, era vendido por R$ 230 e a previsão para os próximos dez anos, segundo o deputado, é desanimadora. Até 2017, os custos de geração de energia elétrica devem dobrar.

Jornal da Câmara

Minas e Energia fiscalizará repasse de royalties pela ANP

2008-03-18T19:20:00.001-03:00

A Comissão de Minas e Energia aprovou na semana passada a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 29/07, do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ), que sugere fiscalização sobre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A investigação tem como objetivo principal verificar a regularidade da cobrança e repasse dos royalties do petróleo aos municípios de Cachoeiras de Macacu, Silva Jardim, Guapemirim, Magé e Duque de Caxias, no Rio de Janeiro. Além disso, serão examinadas eventuais irregularidades cometidas pela ANP. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que indicou sua implementação. Alexandre Santos informa que, recentemente, a ANP resolveu alterar o rol de municípios para os quais eram destinadas cotas dos royalties do petróleo na região de Macaé (RJ). Segundo ele, as autoridades dirigentes da ANP não consultaram nenhum dos interessados ou sequer informaram o porquê dessas alterações. Betinho Rosado concordou com a avaliação do autor de que há possibilidade de que vários procedimentos administrativos e jurídicos utilizados pela ANP sejam irregulares. Para os parlamentares, a sociedade tem o direito de ter conhecimento sobre a maneira como são realizados esses procedimentos. Ações sugeridas De acordo com a proposta, o plano de execução da investigação legislativa irá: determinar os volumes de petróleo e gás natural produzidos no País; levantar os valores dos royalties e participação especial cobrados pela ANP em razão da exploração desses recursos naturais; determinar o total de royalties e participação especial efetivamente arrecadados; e levantar o total devido e o total repassado a cada estado e município. Além disso, durante o processo de fiscalização, os parlamentares irão verificar a compatibilidade entre o total arrecadado e o total repassado; solicitar informações e explicações das autoridades envolvidas, em caso de discrepância; e avaliar os critérios utilizados pela ANP para definição dos municípios beneficiários de royalties e participação especial e dos montantes repassados. Interação De acordo com o relator, a investigação terá maior efetividade se houver permanente interação com os órgãos envolvidos. “Assim, serão necessárias reuniões e visitas ao Ministério de Minas e Energia, ao Ministério da Fazenda e à ANP”, avalia. No Brasil, em 2006, foram arrecadados R$ 16,543 bilhões de royalties e compensação financeira relativos ao setor petróleo e gás natural. Os royalties podem variar de 5% a 10% do valor da produção.

Jornal da Câmara

Alexandre Santos elogia Fundeb e propõe melhoria do ensino

2007-05-24T21:03:00.002-03:00

Ao defender a melhoria de qualidade do sistema educacional brasileiro, o deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) reconheceu que o País tem adotado políticas importantes no financiamento da educação, como o Fundef, substituído recentemente pelo Fundeb, que resultaram em significativo aumento de participação da União no setor. O parlamentar, no entanto, apresentou dados para demonstrar que essa participação ainda é insuficiente. Segundo ele, a taxa de investimento equivale a cerca de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e é comparável à verificada em outros países, inclusive mais desenvolvidos, mas isso não pode ser avaliado isoladamente. Segundo Alexandre Santos, o Brasil gastava, em 2003, uma média de 842 dólares nos anos iniciais do ensino fundamental, 913 dólares nos anos finais, e 1.008 dólares no ensino médio. Esses números, explicou, são sete vezes menores que os da Austrália, seis vezes menores que os da Alemanha ou da Irlanda, e dois terços menores que os investimentos do México e Argentina. “Esses dados vislumbram com clareza a distância que ainda resta percorrer. Mas é uma via de duas mãos. Investindo-se mais em educação, acelera-se o crescimento econômico”, afirmou. O deputado avaliou que o anúncio do Plano de Desenvolvimento da Educação, com maior aporte de recursos e vinculação entre avaliação, desempenho dos sistemas e financiamento de projetos pela União, sugere a decisão de superar essas grandes insuficiências de qualidade. Ele ressaltou, contudo, que isso só poderá ocorrer se houver bons professores. “Não há educação de qualidade sem bons professores, ou, pior, quando há falta de professores. Este é um imenso gargalo existente nos sistemas de ensino”, ponderou. Alexandre Santos destacou a escassez de professores de matemática, física, química e biologia para os anos finais do ensino fundamental e para o ensino médio e defendeu a adoção de políticas que estimulem e garantam a formação desses profissionais. A curto prazo, segundo ele, seria indispensável utilizar estratégias de ensino à distância. O deputado sugeriu também a contratação de alunos de cursos de graduação em docência ou de profissionais de áreas afins com a devida complementação pedagógica, para dar aulas em escolas com maior carência de professores. Segundo informou o parlamentar, a demanda de professores de matemática é potencialmente duas vezes maior do que o número de professores licenciados nessa área entre 1990 a 2001. Os casos de química e física, acrescentou, são ainda piores, já que a demanda de professores de física é oito vezes maior do que o número total de licenciados entre 1990 e 2001, e de química, quatro vezes maior. “Se a iniciativa de se instituir um piso salarial nacional para os profissionais do magistério pode contribuir para melhorar essa situação, é preciso uma política de valorização que assegure uma progressiva recuperação do poder aquisitivo da remuneração”, defendeu. Para o deputado, é impossível que o País continue a gastar 3,8% do PIB com educação, quando o percentual necessário é 7%. “É necessário que haja uma inversão de valores. Não podemos mais permitir que os bancos brasileiros continuem a ter os maiores lucros do mundo, enquanto para a educação brasileira são jorrados os míseros centavos que sobram”, ressaltou.

Jornal da Câmara